A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou, em 27 de abril passado, um projeto que zera o IPVA para motos de até 170 cilindradas.
O texto original, PRS 3/2019, de autoria do senador Chico Rodrigues (União-RR) havia sido aprovado para modelos com menos de 150 cilindradas, mas fabricantes advertiram que o limite deveria ser alterado para englobar corretamente todos os modelos de menor cilindrada.
Diante disso, a Casa adicionou novas emendas ao texto que elevam a isenção do imposto para motos de até 170 cc, e enviou o projeto para análise e votação no Plenário, ainda sem data definida.
Chico Rodrigues justificou a proposta, argumentando que 85% dos compradores de motocicletas estão nas classes C, D e E, que utilizam esse tipo de veículo para deslocamento até o trabalho, uma vez que são cidadãos com menor poder aquisitivo e que sofrem com a falta de transportes urbanos de frequência e qualidade.
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“A maioria dos proprietários são pessoas que usam a moto como instrumento de trabalho. Em todas as áreas, seja na cidade ou no campo. A aprovação vai obviamente beneficiar os que mais precisam. Cerca de R$ 300 economizados no IPVA já ajudam no orçamento familiar desses trabalhadores”, explica o autor da proposta.
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O projeto de alíquota zerada para o IPVA de motos de até 170 cilindradas não é impositivo, ou seja, servirá apenas como uma sinalização para os estados, que podem ou não aderir a nova norma. “Ainda que a existência de uma resolução não substitua a lei de cada estado no estabelecimento de alíquotas e que a sua fixação em zero funcione apenas como piso para a incidência, não sendo obrigatória para os entes subnacionais, entendemos que a sua fixação pelo Senado Federal estimula a sua unificação e adoção pelos demais entes”, esclarece o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), relator do projeto.
*Com informações da Agência Senado
