O Senado aprovou em plenário a proposta que recria o Seguro Obrigatório para veículos (PLP 233/2023), em votação realizada na última quarta-feira, 8 de maio de 2024. O SPVAT – Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito – substitui o antigo DPVAT – Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres -, extinto em 2021.
O seguro será usado para indenizar vítimas de acidentes de trânsito, além de financiar o Sistema Único de Saúde (SUS) e ações de educação e prevenção de acidentes por meio da Secretaria Nacional de Trânsito. Agora a proposta segue para sanção ou veto presidencial.
Valor do novo Seguro Obrigatório
Segundo o governo, o valor do novo seguro obrigatório será o mesmo para carros e motos, e ficará entre R$ 50 e R$ 60. Vale lembrar que no antigo DPVAT os valores eram diferentes de acordo com o tipo de veículo. Em 2020, o valor cobrado para motos foi de R$ 12,30, mas chegou a custar em torno de R$ 300 no passado.
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A proposta foi aprovada no Senado por 41 votos a favor e 21 votos contrários. O senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do Governo no Senado, esclareceu que o DPVAT não é um imposto, é um seguro solidário. Pelo novo projeto, a gestão do SPVAT ficará com a Caixa Econômica Federal. Além disso, licenciamentos ou transferências de veículos só serão liberadas após o pagamento do novo Seguro Obrigatório.
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A cobertura do novo Seguro Obrigatório compreende indenização por morte e por invalidez, reembolso de despesas com assistências médicas medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses, próteses e outras medidas terapêuticas que não estejam disponíveis pelo SUS. Também inclui o pagamento de serviços funerários e reabilitação profissional para vítimas de acidentes que resultem em invalidez parcial.
*Com informações de Agência Senado e Agência Brasil
