A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça (7) a proposta que cria um novo seguro obrigatório para veículos.
Semelhante ao antigo DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres), o novo Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) será cobrado dos proprietários de veículos e usado para pagar indenização por acidentes.
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Segundo o governo, o valor do novo seguro obrigatório será o mesmo para carros e motos, e ficará entre R$ 50 e R$ 60. Vale lembrar que no antigo DPVAT os valores eram diferentes de acordo com o tipo de veículo. Em 2020, o valor cobrado para motos foi de R$ 12,30, mas chegou a custar em torno de R$ 300 no passado.
Função do novo Seguro Obrigatório
O SPVAT será usado para indenizar vítimas de acidentes de trânsito, além de financiar o SUS (Sistema Único de Saúde) e ações de educação e prevenção de acidentes por meio da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Agora, o projeto de lei será votado no plenário do Senado, e caso seja aprovado, seguirá para sanção presidencial.
História do DPVAT até o SPVAT
Criado em 1974, o DPVAT era um seguro obrigatório destinado a indenizar vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional. A indenização era paga em casos de morte, invalidez permanente total ou parcial e para o reembolso de despesas médicas e hospitalares da rede privada por danos físicos causados por acidentes com veículos automotores de via terrestre ou por suas cargas.
A cobrança foi extinta em 2021, quando a Caixa Econômica Federal assumiu a gestão dos recursos e pagamentos do DPVAT no lugar da Seguradora Líder, que era um consórcio de empresas privadas. Na ocasião, havia um excedente em torno de R$ 4,3 bilhões, que permitiu a manutenção dos pagamentos do seguro às vítimas de acidentes de trânsito.
Entretanto, o pagamento das indenizações foi suspenso em novembro do ano passado, por falta de saldo no fundo do SPVAT. Agora, com a aprovação do projeto, o seguro anual obrigatório voltará a ser cobrado de proprietários de veículos e continuará a ser operado pela Caixa Econômica Federal.
*Com informações de Agência Senado e Agência Brasil
