A coluna Visão da Indústria deste mês trata de um assunto polêmico, mas que tem que ser tratado. O número de multas aplicadas em todo o país é realmente expressivo e muitas vezes abusivo. Na cidade de São Paulo, foram registrados em 2021 mais de 1,5 milhão de infrações.
Não é à toa que o termo “indústria da multa” foi criado por aqui. Especialmente no período da pandemia de Covid-19 pôde-se constatar o grande número de multas aplicadas e posteriormente encaminhadas, com atraso e desorganização, mas atrás da arrecadação.
A fiscalização de trânsito atualmente promove a aplicação de sanções administrativas e não educativas, um erro. Entendemos que a punição, que está prevista no Código de Trânsito Brasileiro deve ser aplicada contra aqueles que cometem infrações colocando a vida dos outros em risco.
Visão da Indústria mostrando a realidade dos fatos
O agente de trânsito tem que cumprir com o dever de aplicar a multa, embora muitas vezes o infrator tente dar o “jeitinho”. O usuário deve cumprir rigorosamente as regras, ter uma postura adequada em via pública, isso é obrigação. As infrações de trânsito castigam o infrator no âmbito financeiro, mas não educativo, para que o infrator não cometa o mesmo erro e mude seu comportamento.
É por isso que a educação e fiscalização são complementares, para que haja efetivamente uma mudança de comportamento. A multa educa, desde que seja aplicada e que se mostre aos condutores a necessidade de um comportamento seguro no trânsito.
É necessário começar com a educação no trânsito desde a infância para que tenhamos a formação de condutores conscientes e cuidadosos. As campanhas têm que informar, mobilizar e educar em nome da segurança no trânsito.
Formação, reciclagem e afins…
Entendo que o Centro de Formação de Condutores não é o suficiente para preparar o motorista para o dia a dia do tráfego caótico nas cidades e evitar tragédias. A punição tem que ser aplicada, porém como cobrar um trânsito seguro se não há uma reciclagem permanente e uma educação de base?
A questão toda é melhorar o sistema atual para formar condutores conscientes e que saibam que o comportamento inadequado é ruim para todos os envolvidos no trânsito. Cabe aos organismos de trânsito, em conjunto, demonstrar aos cidadãos e usuários da via pública que desrespeitarem as leis que sofrerão a penalização, e a multa acaba sendo uma possibilidade para a mudança comportamental.
Mas a educação é primordial, é preciso deixar o caráter simplesmente arrecadatório para dar lugar ao pedagógico, aliviando assim o sistema e dando um novo rumo às atitudes no trânsito, diminuindo os acidentes.
*Orlando Cesar Leone é Presidente da ANFAMOTO – Associação Nacional dos Fabricantes e Atacadistas de Motopeças
**A opinião dos colunistas não reflete necessariamente a opinião da revista.