A Shineray do Brasil passou a ser investigada em procedimento administrativo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, conduzido pela Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon). A apuração teve início após denúncia apresentada pela Abraciclo, entidade que representa fabricantes do setor de duas rodas, apontando possíveis descumprimentos de normas técnicas e regulatórias em motocicletas comercializadas pela marca no país.
O despacho que determinou a abertura da Averiguação Preliminar, de nº 323/2026, tem como base o Código de Defesa do Consumidor, o Decreto nº 2.181/1997 e normas administrativas do próprio ministério. Nesta etapa inicial, o objetivo é reunir documentos e informações que permitam verificar se há materialidade nas suspeitas antes de eventual processo sancionador.

Por que a Shineray está sendo investigada?
De acordo com a denúncia apresentada pela Abraciclo, as suspeitas envolvem a possível ausência de componentes ligados ao controle de emissões e à segurança ambiental em determinados modelos da Shineray.
Entre os pontos citados estão:
- ausência de catalisador, item essencial para reduzir poluentes;
- ausência de cânister, relacionado à proteção ambiental e à saúde pública;
- ausência de ventilação do cárter, que pode expor consumidores a compostos nocivos;
- indícios de emissões de poluentes e níveis de ruído acima dos limites legais, segundo testes e laudos técnicos mencionados na denúncia.
Prazo para resposta da Shineray
Com a instauração da averiguação, a Senacon notificou a Shineray para apresentar esclarecimentos técnicos e documentação comprobatória no prazo de 20 dias corridos. Caso não haja resposta ou se as informações forem consideradas insuficientes, o procedimento pode avançar para medidas administrativas previstas na legislação de defesa do consumidor.
Posição da Abraciclo sobre o caso
Em manifestação pública, a Abraciclo afirmou que a iniciativa está alinhada à sua missão de promover o desenvolvimento sustentável e competitivo da indústria nacional de duas rodas, com base em princípios éticos, transparência e respeito à legislação.
A entidade destacou que o consumidor deve estar no centro das evoluções do setor, com direito a:
- informação clara sobre os produtos;
- segurança veicular adequada;
- responsabilidade ambiental;
- concorrência justa entre fabricantes.
Segundo a associação, práticas que desrespeitam normas podem comprometer a segurança da sociedade, os investimentos do setor e a credibilidade de toda a cadeia produtiva.
Caso ainda está em fase inicial
O procedimento segue em fase preliminar. Após analisar as informações que serão apresentadas pela empresa, a Senacon poderá decidir pelo arquivamento do caso ou pela abertura de processo administrativo para apurar eventuais infrações às normas de defesa do consumidor.
A posição da Shineray do Brasil
A redação de MOTOCICLISMO ONLINE procurou a assessoria de imprensa da Shineray do Brasil solicitando um posicionamento oficial da marca. A empresa, no entanto, preferiu não se pronunciar a respeito deste caso.
Apesar disso, a marca ressaltou que todos os seus modelos ofertados no país seguem rigorosamente os padrões técnicos, normativos, e legais exigidos pelos órgãos competentes.
Por fim, a Shineray destaca que as informações oficiais relativas ao seu portfólio, incluindo modelos comercializados e respectivas especificações técnicas, encontram-se publicamente disponíveis e atualizadas em seu site oficial.