O Governo de São Paulo enviou à Assembleia Legislativa (Alesp), em regime de urgência, um projeto de lei que pode transformar o cotidiano de milhões de motociclistas no Estado. A proposta prevê a isenção total do IPVA para motocicletas de até 150 cm³, desde que registradas em nome de pessoas físicas.

A medida, caso aprovada, entrará em vigor em 1º de janeiro de 2026, alterando a Lei nº 13.296/2008, que atualmente regula o imposto no território paulista.

Alívio financeiro para milhões de motociclistas

Segundo o governo estadual, a proposta foi elaborada para amenizar a carga financeira sobre quem mais utiliza a moto como meio de transporte e geração de renda. A ampliação do uso de motocicletas nos municípios paulistas, sobretudo na Região Metropolitana, foi um dos principais fatores considerados na formulação do texto.

O governador Tarcísio de Freitas reforçou o cunho social da medida ao afirmar que, para muitas famílias, a motocicleta é “o principal meio de locomoção e um instrumento essencial de trabalho”. A expectativa é que a isenção traga mais mobilidade, economia e oportunidade para uma categoria que desempenha papel fundamental na logística urbana.

Modelos populares podem ficar de fora da isenção

Apesar do benefício ser direcionado a motos de até 150 cm³, alguns modelos bastante populares ficarão de fora da regra caso o projeto seja aprovado. Entre eles estão:

• Honda CG 160, a moto mais vendida do Brasil;
• Scooters muito usados no dia a dia, como Yamaha NMAX 160 e Honda PCX 160

Essa exclusão ocorre porque os modelos citados mais recentes têm motorização acima de 150 cm³, limite estabelecido pela proposta.

Critérios e justificativas do projeto

A iniciativa foi construída com base em projeções fiscais, estimativas de impacto na arrecadação e atualização da Tabela Fipe para 2026.

Para ter direito à isenção, a moto deverá:

• Estar regularmente registrada no Estado de São Paulo
• Estar com licenciamento em dia
• Ser de propriedade de pessoa física
• Ter cilindrada igual ou inferior a 150 cc

A proposta segue agora para análise e votação pela Alesp. O regime de urgência acelera sua tramitação, mas ainda não há prazo definido para apreciação final.

FAQs — Isenção de IPVA para motos em São Paulo

Quando a isenção do IPVA começa a valer?

A previsão é que o benefício entre em vigor em 1º de janeiro de 2026, caso o projeto seja aprovado.

Quais motos terão direito à isenção?

Motocicletas, ciclomotores e motonetas de até 150 cc, registradas em nome de pessoas físicas no Estado de São Paulo.

Scooters como Honda PCX 160 e Yamaha NMAX 160 serão isentas?

Não. Ambos têm cilindrada superior a 150 cc e ficam fora da proposta.

Quem usa a moto para trabalhar será beneficiado?

Sim. A medida tem forte impacto para entregadores e prestadores de serviço, que utilizam motos menores no dia a dia.

A moto precisa estar regularizada?

Sim. Apenas veículos com registro e licenciamento em dia terão direito à isenção.

A medida já está valendo?

Ainda não. O projeto foi enviado à Alesp e depende de aprovação dos deputados.