A prefeitura de São Paulo alterou a norma que estabelecia a cor branca como obrigatória para as motocicletas usadas nos serviços de motofrete prestados na capital paulista. A medida, prevista na portaria SMT.GAB nº 123, atende a uma demanda da categoria.
Em setembro, a cidade contava com 8.353 condutores que possuem cadastro ativo junto ao Condumoto, que é o certificado de capacitação do transportador de pequenas cargas, e 5.999 motos licenciadas na modalidade. Motos na cor branca eram exigidas para motofretistas desde 2011, para facilitar a identificação dos veículos que atuam em motofrete, mas a obrigatoriedade do uso de colete com faixa refletiva, também prevista na legislação, pode cumprir esse papel.
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Para Edson Caram, secretário municipal de Mobilidade e Transportes, a medida democratiza o acesso ao mercado de trabalho e à regularização, sem abrir mão da segurança. “Os profissionais que desejem prestar o serviço de forma legalizada na cidade de São Paulo não precisarão mais comprar uma motocicleta nova apenas por causa da cor. Poderão usar o veículo que já possuem, desde que atenda aos requisitos legais”, comenta o executivo.
Os veículos continuarão precisando ter equipamento do tipo baú, sidecar, grelha, alforjes, bolsas ou caixas laterais, sendo proibido o uso simultâneo desses equipamentos. As dimensões não podem obstruir a visão do condutor nos retrovisores. Também continua necessário que a moto possua antena ou aparador de linha, para proteção da região do pescoço, e equipamento de proteção dos membros inferiores (popularmente conhecido como “mata cachorro”), instalado nas laterais dianteiras. Além disso, o condutor deverá usar capacete com selo de certificação aprovado pelo Inmetro, colete de proteção e identificação e equipamento de proteção individual para os pés, como botas.
