<p>Já virou história o tempo em que veículo que substituiu o jegue (literalmente) como meio de transporte no Nordeste podia circular livremente, sem a necessidade de emplacamento e de habilitação para o condutor. Isso porque foi sancionada pela presidente Dilma Roussef, no final de julho, a lei 13.154/2015, que coloca as chamadas "cinquentinhas" (ciclomotores de 50 cc) na mesma condição de motocicletas e scooters.</p>
<p>A nova lei obriga o comprador a apresentar, no momento da aquisição, documentos pessoais e comprovante de residência para que seja expedido o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), o mesmo que já era obrigatório em outros veículos de duas rodas.<br />
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Agora, para circular com os ciclomotores de 50 cc por vias públicas, será preciso pagar anualmente as taxas de licenciamento, DPVAT (seguro obrigatório) e IPVA, além de ter mais de 18 anos e ser habilitado na categoria A.</p>
<p>Diferentemente da legislação anterior, que delegava aos municípios a obrigação de regulamentar e fiscalizar o uso dos ciclomotores, a nova lei determina que essa função fique a cargo do Detran (Departamento de Trânsito) de cada Estado, que já deveriam estar aptos a registrar e licenciar esse tipo de veículo desde no início deste mês.<br />
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<strong>QUASE TUDO ERRADO</strong><br />
<span style="line-height: 1.6em;">As vendas das cinquentinhas </span><span style="line-height: 1.6em;">foram impulsionadas pela facilidade de aquisição: </span><span style="line-height: 1.6em;">baixo custo e </span><span style="line-height: 1.6em;">parcelamento no </span><span style="line-height: 1.6em;">cartão de crédito. Outro atrativo, </span><span style="line-height: 1.6em;">sobretudo nas regiões N</span><span style="line-height: 1.6em;">orte e N</span><span style="line-height: 1.6em;">ordeste, </span><span style="line-height: 1.6em;">foi a "</span><span style="line-height: 1.6em;">não necessidade" </span><span style="line-height: 1.6em;">de emplacamento — na verdade, </span><span style="line-height: 1.6em;">a fiscalização por parte dos municípios sempre foi praticamente inexistente.</span></p>
<p>Com a nova lei, fabricantes esperam queda nas vendas e a permanência de grande parte da frota na ilegalidade. Estima-se que, nos últimos cinco anos, aproximadamente 850 mil ciclomotores chegaram às ruas do Brasil, e 90% ainda seguem sem placas e documentação.<br />
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