<p>Como medida para evitar demissões em momentos de crise, o Governo do Amazonas aumentou a restituição do ICMS (Imposto sobre circulação de Mercadorias e Serviços) de 55% para 75%. O decreto 28.223 de 16 de janeiro vale para as taxas referentes aos meses de dezembro de 2008 e janeiro de 2009. Em contrapartida, as montadoras têm de assinar um termo comprometendo-se a não demitir funcionários até de 31 de março.</p>
<p>“Todos os setores estão sendo afetados, mas como o pólo de motocicletas gera muitos empregos diretos e indiretos fomos buscar soluções com o Governo do Estado”, explica Moacyr Alberto Paes, diretor executivo da Abraciclo — Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motocicletas, Bicicletas e Similares. A mesma medida também reduz a restituição do ICMS da energia elétrica a 100%, ou seja, isenta as empresas do imposto.</p>
<p>Outra resolução, a 28.222, prorroga o prazo de recolhimento do ICMS, tanto do produto como da energia elétrica. “Estamos em negociações com o Governo Federal e o de outros estados para conseguir novas modificações. Nossa intenção é redução do PIS/COFINS de 3,65% para 0,65%”, acrescentou Paes. Apesar de Manaus ser o principal pólo produtor de motocicletas e seus produtos chegarem a todo país, a isenção do ICMS não deve chegar ao bolso dos clientes e impactou apenas o custo operacional das empresas.</p>
<p>Já uma possível redução do PIS/COFINS poderia gerar uma diminuição de 3% no valor dos produtos. Atualmente, o pólo produtor de motocicletas em Manaus emprega 18 000 pessoas de forma direta e muitas outras de modo indireto.</p>
<p><strong>IPVA</strong></p>
<p>Em relação ao IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) das motocicletas, o Governo do Amazonas anunciou a isenção total do tributo durante todo o ano de 2009. “Já encaminhamos a proposta para outros estados mais ainda não chegamos a um acordo”, informa Paes.</p>
