IPVA 2026: seis pontos para entender quais motos serão isentas

Já está em vigor no estado de São Paulo a nova lei que isenta motocicletas, ciclomotores e motonetas com até 180 cilindradas do pagamento do IPVA 2026. A medida beneficia mais de 4 milhões de motos em circulação e tem impacto direto sobre trabalhadores que utilizam o veículo como principal ferramenta de renda, como entregadores e prestadores de serviço.

Seis pontos essenciais sobre a isenção do IPVA em São Paulo

1. A isenção já vale para o IPVA 2026?

Sim. A isenção está valendo em todo o estado de São Paulo para o IPVA 2026. A lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa em dezembro de 2025 e sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas no início de janeiro de 2026, entrando em vigor imediatamente após a sanção.

2. Quem é beneficiado com a nova lei?

A medida alcança proprietários de mais de 4 milhões de motocicletas em todo o estado, especialmente trabalhadores que utilizam a moto como instrumento de trabalho diário. Segundo o governo paulista, a proposta foi estruturada com foco social e responsabilidade fiscal, sem comprometer o equilíbrio das contas públicas.

3. É preciso solicitar a isenção do IPVA?

Não. A isenção do IPVA para motos que se enquadram nos critérios da lei é automática. O proprietário não precisa fazer nenhum tipo de solicitação, cadastro ou pedido junto aos órgãos estaduais para ter direito ao benefício.

4. Quais são os critérios para ter direito à isenção?

Para que a motocicleta seja isenta do IPVA 2026, ela deve estar registrada no estado de São Paulo, com documentação regular de registro e licenciamento, além de possuir no máximo 180 cilindradas. Caso algum desses requisitos não seja atendido, o imposto continua sendo cobrado normalmente.

5. Empresas também têm direito à isenção?

Não. A isenção do IPVA para motos de até 180 cilindradas é válida apenas para pessoas físicas. Veículos registrados em nome de empresas não são contemplados pela nova legislação, mesmo que atendam ao limite de cilindrada.

6. A isenção inclui o licenciamento anual?

Não. A lei trata exclusivamente do IPVA. O pagamento da taxa de licenciamento anual continua obrigatório para todas as motocicletas, inclusive aquelas isentas do imposto, seguindo o calendário divulgado pela Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo.

Com a nova regra, o governo paulista busca aliviar os custos de quem depende da motocicleta para trabalhar e se locomover diariamente. As informações completas sobre o IPVA 2026, incluindo consultas e calendário de pagamento, estão disponíveis no portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP).