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O Governo Federal publicou uma nova Medida Provisória que altera regras para mototaxistas, motofretistas e entregadores por aplicativo em todo o país. A iniciativa integra o mesmo pacote que criou uma linha de crédito de até R$ 30 bilhões voltada para profissionais da mobilidade urbana e busca simplificar exigências para quem trabalha com motocicletas no transporte de passageiros e entregas.
Entre as principais mudanças está a retirada da obrigatoriedade de autorização emitida pelos órgãos executivos de trânsito estaduais e do Distrito Federal para exercício da atividade profissional. A MP 1.360/2026 também elimina a exigência de registro da motocicleta na categoria aluguel.
Governo reduz exigências para motofretistas e mototáxistas
A nova MP ainda dispensa a inspeção semestral dos equipamentos obrigatórios e de segurança das motocicletas utilizadas nas atividades profissionais. Segundo o governo, o objetivo é reduzir burocracias e facilitar o acesso ao trabalho para milhares de motociclistas profissionais em todo o Brasil.
As alterações atingem diretamente categorias como motoboys, entregadores de aplicativos, mototaxistas e profissionais de motofrete urbano, segmento que cresceu significativamente nos últimos anos, especialmente após a expansão dos serviços de delivery e transporte por plataformas digitais.
Além disso, a medida também permite o uso de ciclomotores em determinadas operações ligadas ao transporte individual remunerado, ampliando as possibilidades para trabalhadores da mobilidade urbana.
Mudanças geram debates sobre segurança
As novas regras provocaram reações distintas entre representantes do setor. Enquanto o governo afirma que as alterações atendem demandas dos próprios entregadores e buscam ampliar oportunidades de trabalho, entidades ligadas aos motociclistas demonstraram preocupação com possíveis impactos na segurança viária e na qualificação profissional.
A discussão ocorre justamente durante o Maio Amarelo, período dedicado à conscientização sobre segurança no trânsito em todo o país.
Linha de crédito também faz parte do pacote
As mudanças foram anunciadas junto ao programa que prevê até R$ 30 bilhões em financiamentos para profissionais do transporte individual. Embora a linha de crédito tenha foco principal em motoristas de aplicativo e taxistas para aquisição de carros novos sustentáveis, o governo afirma que o pacote também busca modernizar as regras para trabalhadores que utilizam motocicletas profissionalmente.
Segundo o Governo Federal, as medidas têm como objetivo ampliar o acesso ao trabalho, estimular a renovação da frota e modernizar o setor de mobilidade urbana no Brasil.
