A coluna Visão da Indústria está no ar! Regulamentar o trânsito e quem trafega nas vias públicas de diversas formas é um desafio para as autoridades. Recentemente o Contran publicou a Resolução 996/2023, que dispõe sobre o trânsito em vias públicas de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individuais tais como skates e patinetes.
O objetivo da medida é estabelecer e aprimorar a definição de cada um, possibilitando assim que se estabeleçam as principais diferenças entre uma tecnologia e outra, podendo também classificar cada um deles para estabelecer as responsabilidades de cada condutor.
Tais preocupações são muito pertinentes, pois para garantir a segurança de todos os envolvidos é necessário que haja uma regulamentação. Já existem para as motocicletas regras bem definidas e medidas de segurança para quem as pilota, como por exemplo o uso de capacete e programas de treinamento e capacitação para profissionais.
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Com a intenção também de alinhamento ao Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito, já que pessoas entre 5 e 29 anos são as principais vítimas de acidentes, com incidência desproporcional sobre pedestres, ciclistas e motociclistas, é fundamental que estejamos atentos a formas de reduzir os acidentes para isso.
Dessa forma a iniciativa do regramento garante maior proteção e segurança a todos os envolvidos. Com regras definidas, os condutores desses veículos terão clareza das suas obrigações e procedimentos necessários para circulação de cada um nas vias públicas.
Apesar dos grandes desafios, a regulamentação dos ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade propelidos ainda gera algumas discussões, pois a resolução permite que alguns destes veículos passe a circular pelas calçadas o que difere da regra anterior do CTB, e que também torna a medida controversa, uma vez que a intenção é a diminuição dos acidentes.
Finalizando
Por isso é necessário ainda aprofundar mais a discussão e saber se a fiscalização será eficaz e se se fará cumprir da maneira correta, para que não tenhamos mais uma medida apenas burocrática e não prática.
A diferenciação entre cada um dos veículos deve ser observada bem como todos os equipamentos de segurança que necessitam ser utilizados. O primeiro passo foi dado, seguimos atentos às mudanças e colaborando cada vez mais para um trânsito seguro e amigável.
Orlando Cesar Leone é Presidente da ANFAMOTO – Associação Nacional dos Fabricantes e Atacadistas de Motopeças
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