Novas regras para ciclomotores a partir de 2026: o que muda no trânsito

Entenda as exigências para veículo, condutor e circulação

Quem será atingido pelas mudanças nas regras de ciclomotores

As autoridades de trânsito no Brasil estabeleceram que, a partir de 1.º de janeiro de 2026, os condutores de ciclomotores — veículos de duas ou três rodas, com potência até 4 000 watts e velocidade máxima de fábrica de até 50 km/h — deverão cumprir novas obrigações. 

Em resumo, os requisitos passam a incluir:

• Placa de identificação e registro do veículo; 
• Habilitação específica: ou a categoria A da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC); 
• Uso obrigatório de capacete para condutor e passageiro;
• Vias de circulação bem definidas: proibição de tráfego desses veículos em ciclovias, ciclofaixas, calçadas ou vias expressas quando não compatíveis. 

Por que essas mudanças?

O crescimento acelerado das vendas desses veículos leves – especialmente os elétricos – motivou as novas normas. Em 2025, por exemplo, a comercialização de ciclomotores elétricos aumentou cerca de 32% nos oito primeiros meses no país; em São Paulo chegou a 72%. 

A razão central é a segurança no trânsito, especialmente quando veículos com relativa velocidade circulam por espaços compartilhados com pedestres e ciclistas sem identificação nem fiscalização adequada. 

O que muda para quem já utiliza ou pretende utilizar ciclomotores

Checklist prático para condutores

• Verificar se seu veículo se encaixa na categoria “ciclomotor” (potência, velocidade, rodas).
• Providenciar registro e emplacamento antes de 31 de dezembro de 2025, para evitar penalidades a partir de 2026. 
• Caso ainda não possua, obter habilitação categoria A ou ACC.
• Usar capacete sempre, bem como certificar que o passageiro também o faça.
• Evitar circulação em ciclovias/ciclofaixas ou calçadas, quando exigido pela norma.
• Manter o veículo em vias públicas permitidas, respeitando limites de velocidade.

O que permanece inalterado

As regras não se aplicam a bicicletas elétricas com pedal assistido, patinetes e monociclos autopropelidos cuja velocidade máxima é até 32 km/h. 

Além disso, veículos categoricamente fora do limite de potência ou velocidade definidos para ciclomotores permanecem sujeitos às normas já vigentes para motos ou outros tipos.

Impacto para o mercado e para a mobilidade urbana

Vantagens esperadas

• Maior clareza na circulação de veículos leves, com identificação e documentação regularizadas.
• Ampliação da fiscalização e da segurança, com possibilidade de multar ou apreender quem descumprir. 
• Ajuda na integração destes veículos ao sistema de mobilidade urbana, reduzindo caos em vias compartilhadas.

Desafios à vista

• Condutores precisarão arcar com custos adicionais para registro e habilitação.
• Municípios e agentes de trânsito terão de se adaptar à fiscalização e controle desses veículos.
• Pode haver resistência ou falta de informação por parte dos usuários que já circulam sem regularização.

Perguntas frequentes sobre ciclomotores