Mototáxi por aplicativo em São Paulo: Prefeitura inicia regulamentação emergencial

A Prefeitura de São Paulo sofreu nova derrota no Tribunal de Justiça no último dia 27 de novembro e iniciou uma regulamentação emergencial do serviço. A gestão Ricardo Nunes (MDB) havia solicitado a suspensão imediata da decisão que autorizava o início do serviço de mototáxi por aplicativo a partir de 11 de dezembro, mesmo sem regulamentação municipal. O pedido, porém, foi rejeitado.

Segundo a administração municipal, permitir que o serviço funcione sem regras claras pode aumentar a frota circulante, ampliar o número de acidentes e gerar um risco de colapso no sistema público de saúde, que já enfrenta recordes históricos de ocorrências envolvendo motociclistas na capital.

Prazo termina em 10 de dezembro — e plataformas já haviam anunciado a estreia

Em setembro, o TJ-SP determinou que a Prefeitura teria 90 dias para regulamentar a atividade. O prazo expira em 10 de dezembro, e até então nenhuma norma havia sido publicada. Diante dessa lacuna, empresas de aplicativo anunciaram o início do mototáxi já em 11 de dezembro.

Agora, após o novo revés jurídico, a gestão municipal admite que irá publicar um decreto de regulamentação no dia 8 de dezembro, cumprindo a determinação judicial.

Nova regulamentação será mais rígida do que desejam as empresas, afirma Nunes

O prefeito Ricardo Nunes declarou que a regulamentação em elaboração será mais restritiva do que o planejado pelas empresas de aplicativo. A proposta prevê uma série de exigências tanto para os motociclistas quanto para as plataformas que oferecerão o serviço.

Principais exigências da Prefeitura para o serviço de mototáxi em SP

Habilitação e treinamento

• Treinamento obrigatório de três meses, elaborado pela própria Prefeitura, antes do início da atividade.
  
• Mínimo de três anos de habilitação categoria A para operar como mototaxista.

Restrições de circulação

• Proibição de atuação em vias com altos índices de acidentes, como:
  
  • Avenida 23 de Maio
    
  • Marginais do Tietê e do Pinheiros
    
  • Outras vias que serão listadas no decreto
    

Obrigações das plataformas

• Compartilhamento com o poder público de dados de todos os motociclistas cadastrados, permitindo fiscalização, auditoria e planejamento de trânsito.

O que Uber e 99 prometem adotar no serviço de mototáxi

As principais plataformas de mobilidade que pretendem operar o serviço em São Paulo divulgaram compromissos que, segundo elas, ajudarão a aumentar a segurança dos passageiros e dos motociclistas.

Compromissos anunciados:

Compartilhamento de dados e inteligência de trânsito

• Envio de dados agregados e anonimizados para auxiliar o planejamento de mobilidade da Prefeitura.
  

Certificação dos condutores

• Idade mínima de 21 anos (acima da exigida em lei).
  
• CNH com EAR (Exerce Atividade Remunerada) para todos os motociclistas.
  

Treinamento em segurança

• Programas contínuos de direção defensiva e boas práticas no trânsito.
  

Equipamentos de proteção

• Distribuição de coletes refletivos para motociclistas mais engajados na plataforma.
  

Tecnologias de monitoramento

• Detectores de padrões de risco com base em telemetria, como freadas bruscas e acelerações excessivas.
  
• Emissão de alertas educativos e conteúdos voltados à prevenção de acidentes.
  

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Conclusão

A disputa judicial e a corrida contra o prazo colocam São Paulo em um momento decisivo para a implantação do mototáxi por aplicativo. Enquanto o TJ-SP pressiona por regulamentação, a Prefeitura tenta estabelecer regras rígidas para garantir segurança e reduzir impactos no já sobrecarregado sistema de saúde.
Por outro lado, plataformas como Uber e 99 se movem para demonstrar compromisso com medidas de segurança e compartilhamento de dados.

O resultado dessa negociação determinará como — e quando — o serviço será efetivamente liberado na maior cidade do país.

FAQ — Perguntas frequentes sobre o mototáxi por aplicativo em SP