Contran aprova novas regras para tirar CNH; mudanças afetam diretamente motociclistas

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, no dia 1º de dezembro de 2025, uma resolução que altera profundamente o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As mudanças atingem diretamente quem pretende tirar a categoria A, voltada para motociclistas.

A nova norma acaba com a obrigatoriedade de aulas em autoescolas, libera a formação teórica totalmente digital e permite aulas práticas com instrutores autônomos — inclusive utilizando a própria motocicleta.

A resolução entra em vigor após publicação no Diário Oficial da União, prevista para os próximos dias.

Segundo o Ministério dos Transportes, mais de 50 milhões de brasileiros podem ser impactados.

Fim da obrigatoriedade em autoescolas: como vai funcionar

A partir da publicação da norma, o candidato deixará de ser obrigado a frequentar autoescolas para realizar a formação teórica.

De acordo com o Contran e a Senatran, o modelo atual — que exige 45 horas de aulas teóricas e 25 horas práticas — gera custos elevados e afasta milhões de pessoas do processo de habilitação, especialmente motociclistas de baixa renda.

Com as novas regras:

• Aulas teóricas poderão ser feitas presencialmente ou de forma remota (ao vivo ou gravadas);
• Não haverá mais carga horária mínima obrigatória;
• O conteúdo seguirá o programa oficial do Contran;
• O curso teórico será gratuito quando realizado na plataforma do governo;
• O candidato poderá abrir todo o processo pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito.

Aulas práticas com instrutor autônomo e uso da própria moto

A mudança mais relevante para motociclistas é a possibilidade de realizar as aulas práticas com instrutores autônomos, fora das autoescolas.

As regras definidas:

• A carga mínima cai de 20 horas para apenas 2 horas;
• O aluno poderá usar sua própria moto tanto para treinar quanto para realizar a prova;
• O veículo deve atender às normas de segurança previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB);
• O candidato poderá treinar em autoescola, com instrutor autônomo ou com preparadores particulares credenciados.

O Ministério dos Transportes defende que a medida reduz custos e amplia o acesso especialmente em regiões onde autoescolas são escassas.

Quem pode ser instrutor autônomo? Veja as regras

Os instrutores atualmente credenciados serão notificados pelo aplicativo da CNH e, se quiserem, poderão migrar para o novo modelo de atuação.

Novos instrutores deverão atender aos seguintes requisitos:

• Ter CNH há pelo menos 2 anos na categoria em que pretende instruir;
• Idade mínima de 21 anos;
• Ensino médio completo;
• Não ter cometido infrações gravíssimas nos últimos 12 meses;
• Obter autorização do Detran.

O governo oferecerá um curso de formação gratuito, e todos os instrutores serão identificados no aplicativo da CNH.

A fiscalização será estadual, com critérios padronizados nacionalmente.

Provas seguem obrigatórias — com mudanças pontuais

A resolução não altera a necessidade de aprovação nas avaliações teórica e prática.

Como fica:

• A prova teórica continuará com 30 questões, exigindo acerto mínimo de 20;
• A prova prática será aplicada por uma comissão com três examinadores;
• O candidato poderá realizar o exame prático com sua própria moto;
• Não há limite de tentativas;
• A segunda tentativa será gratuita.

Prazo de validade do processo de habilitação chega ao fim

Atualmente, o processo de habilitação tem validade de 12 meses.
Com a nova resolução, o processo passa a não expirar mais.

O candidato poderá concluir todas as etapas — exames, aulas e provas — no seu próprio tempo.

O encerramento só ocorrerá em situações específicas previstas na regulamentação.

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Impacto para motociclistas: mais acessibilidade e menos custos

As mudanças são consideradas as mais profundas dos últimos anos e devem alterar a relação entre motociclistas e o processo de habilitação no Brasil.

Segundo o Ministério dos Transportes:

• O novo modelo pode reduzir o custo total do processo em até 80%;
• Mais de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação — principalmente motos — por barreiras financeiras;
• A modernização busca diminuir a informalidade e aumentar a segurança nas vias.

Para motociclistas, os principais impactos são:

• Processo mais barato e acessível;
• Treinamento mais realista, usando a própria moto;
• Menos burocracia;
• Possibilidade de formação personalizada com instrutores autônomos;
• Inclusão de moradores de regiões sem autoescolas.

Autoridades de trânsito, porém, alertam que será necessário reforçar a qualidade da formação prática para evitar aumento de acidentes.

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Perguntas sobre as novas regras para tirar CNH de moto