É o fim das autoescolas? CNH de moto poderá ser tirada sem aulas obrigatórias

Fim da obrigatoriedade de autoescola para CNH de moto: o que muda?

O governo federal está prestes a aprovar uma mudança que pode transformar o processo para tirar a carteira de habilitação para motos no Brasil. A proposta, apresentada pelo Ministério dos Transportes e já encaminhada à Casa Civil, elimina a obrigatoriedade do curso em autoescola para a CNH categoria A, tornando o processo mais acessível e barato.

Nova CNH sem autoescola: como vai funcionar

Atualmente, para obter a habilitação para motos, o candidato precisa cumprir 45 horas de aula teórica e 20 horas práticas em uma autoescola. Com a nova proposta, esse curso se torna opcional. O futuro condutor poderá optar por:

• Estudo livre com material próprio ou online;
• Treinamento com instrutores autônomos credenciados.

O que permanece obrigatório são os exames teórico e prático aplicados pelo Detran.

Redução de custos pode chegar a 80%

Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, o objetivo é tornar a CNH mais acessível à população de baixa renda. A economia pode chegar a R$ 3.200, reduzindo o custo médio de R$ 4 mil para cerca de R$ 700 a R$ 800.

Hoje, estima-se que 45% dos motociclistas no Brasil pilotem sem habilitação — realidade que o governo quer transformar legalizando milhões de condutores.

Setor reage: ameaça a empregos e segurança

A proposta, no entanto, enfrenta forte resistência. A Feneauto (Federação Nacional das Autoescolas) alerta para o risco de fechamento de 15 mil autoescolas e a perda de 300 mil empregos. O Sindautoescola-SP defende que o ensino formal garante educação cidadã e respeito às normas de trânsito, e não deveria ser dispensável.

Detrans pedem cautela e manutenção da qualidade

A Associação Nacional dos Detrans (AND) se mostrou favorável à redução de custos, mas exigiu participação nas discussões e medidas que assegurem a qualidade da formação e a segurança viária.

Treinamento em via pública segue proibido

Apesar da flexibilização, o ministro deixou claro: quem treinar por conta própria deve fazê-lo em locais fechados. A condução de motos em vias públicas sem habilitação continua sendo infração grave.

Especialistas estão divididos

Enquanto alguns veem risco de aumento nos acidentes, como o advogado Márcio Dias e o especialista Luiz Fonseca, outros acreditam que a medida pode abrir portas para a inclusão social e o emprego formal. Motofretistas e representantes de motoclubes apoiam a proposta, apontando que ela pode facilitar o ingresso no mercado de trabalho formal.

Caminho para motoristas profissionais

A Confederação Nacional do Transporte (CNT) apoia a ideia, afirmando que o Brasil precisa de mais de 1,5 milhão de motoristas profissionais. Com acesso facilitado à categoria A, mais cidadãos poderiam futuramente buscar habilitações nas categorias C, D ou E.

Exemplos internacionais apoiam a mudança

A formação em autoescola não é obrigatória nos Estados Unidos, Reino Unido e Argentina. Já países como França e Alemanha mantêm exigências rígidas. O Brasil pode seguir um modelo mais flexível, mas ainda está sob avaliação da Presidência.

Em debate: inclusão ou risco?

A proposta expõe um dilema entre acessibilidade e segurança. De um lado, a chance de legalizar milhões de motociclistas; do outro, o receio de que a formação livre reduza a qualidade dos condutores. A decisão final ainda não foi tomada — mas o impacto será grande, para o bem ou para o mal.