Ciclomotor, bicicleta elétrica ou autopropelido? Veja as diferenças e o que exige a lei

Desde 1º de janeiro de 2026, passou a valer em todo o território nacional a obrigatoriedade de registro, emplacamento e licenciamento dos ciclomotores. A mudança afeta diretamente proprietários de modelos de até 50 cilindradas, incluindo versões elétricas.

O prazo final para a regularização terminou em 31 de dezembro de 2025. A partir de agora, quem circular com ciclomotor em situação irregular estará sujeito às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro.

O que diz a nova legislação sobre ciclomotores

A exigência foi definida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) por meio da Resolução nº 996, publicada em junho de 2023. A norma estabelece critérios claros para a identificação e regularização desses veículos.

Com o fim do prazo de regularização, os órgãos de trânsito iniciaram a fiscalização. Assim, ciclomotores sem placa ou registro poderão ser autuados e removidos.

Além disso, também será verificada a habilitação do condutor. Para conduzir um ciclomotor, é necessário possuir: CNH categoria A ou Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC). 

Quem não atender a esses requisitos estará sujeito a multa e demais penalidades administrativas.

Diferença entre bicicleta elétrica, autopropelido e ciclomotor

A classificação do veículo é feita com base em critérios técnicos, como potência, cilindrada e velocidade máxima de fabricação. Essas informações constam em documentos oficiais do fabricante e permitem a correta identificação do modelo.

A seguir, veja as diferenças entre os principais tipos de veículos:

Bicicleta elétrica: Veículo de propulsão humana com motor auxiliar.

• Acionamento: Pedal assistido
  
• Acelerador: Não permitido
  
• Potência máxima: até 1.000 W
  
• Velocidade máxima: 32 km/h
  
• Registro e placa: não exigidos
  
• CNH: não exigida
  

Autopropelido: Inclui patinetes elétricos, skates elétricos e monociclos.

• Acelerador: permitido
  
• Potência máxima: até 1.000 W
  
• Velocidade máxima: 32 km/h
  
• Largura: até 70 cm
  
• Registro e placa: não exigidos
  
• CNH: não exigida
  

Ciclomotor: Veículo de duas ou três rodas com motor próprio.

• Combustão: até 50 cm³
  
• Elétrico: até 4 kW
  
• Acelerador: permitido
  
• Velocidade máxima: 50 km/h
  
• Registro e placa: obrigatórios
  
• Habilitação: ACC ou CNH A
  
• Equipamento obrigatório: capacete

Onde cada veículo pode circular

Saiba onde cada veículo pode circular com segurança:

Calçadas

• Permitido apenas se houver autorização local
  
• Velocidade máxima: 6 km/h
  
• Sempre respeitando o pedestre
  

Ciclovias e ciclofaixas

• Bicicletas elétricas e autopropelidos: permitidos
  
• Ciclomotores: proibidos
  

Ruas e avenidas (até 40 km/h)

• Bicicletas elétricas e autopropelidos: permitidos, se não houver ciclovia
  
• Ciclomotores: permitidos normalmente
  

Vias de trânsito rápido e rodovias

• Ciclomotores: proibidos, exceto se houver acostamento
  
• Bicicletas elétricas e autopropelidos: proibidos em qualquer situação
  

Ainda tem dúvida sobre a classificação do seu veículo?

Para evitar erros, o Detran-SP disponibilizou uma tabela oficial com a classificação dos principais modelos, incluindo limites de potência e velocidade. Consultar esse material é fundamental para saber se o seu veículo precisa ou não de registro e placa.