Na primeira semana de setembro a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (PL 3267/2019) que faz alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Para nós, motociclistas a principal alteração fica por conta da regulamentação do tráfego nos “corredores”. Também há alterações em relação ao uso de cadeirinha, uso de faróis durante o dia e validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A ideia nebulosa por trás da proposta de regulamentação do corredor é “regulamentar o tráfego de motocicletas, motonetas e ciclomotores pelo corredor quando o trânsito estiver parado ou lento. Nessas situações, as motocicletas poderão trafegar entre os veículos, mas deverão transitar com velocidade compatível com a segurança dos pedestres e demais veículos”. O projeto também contempla a obrigatoriedade da criação de áreas de espera de uso exclusivo de motociclistas à frente da linha de retenção dos demais veículos, como já existe há algum tempo em grandes centros urbanos.
Essa área de espera, por si só, já gera controversa no trânsito. Existe uma área para o motociclista esperar o semáforo abrir, mas pra chegar lá você tem que pegar o corredor, ou seja, pra chegar na área que nos é destinada temos que passar por outros veículos podendo ser autuado no artigo 192 do CTB. É como se a área de espera fosse uma isca. Pilote no corredor para chegar até a área de espera e ganhe uma multa.
Atualmente, o CTB não é muito claro em relação a esta questão. O artigo 192 informa que o motociclista não poderia “deixar de guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu veículo e os demais”. A falta de clareza em relação à distância dá margem a dúvidas, dando brecha para que motociclistas multados por essa infração consigam recorrer e tentar se livrar da multa de R$ 195 e 5 pontos na CNH.
As alterações do projeto de lei não vão trazer maior clareza. Segundo o projeto, poderemos utilizar o corredor quando “o trânsito estiver parado ou lento”.
Pergunta: Considerando uma via com a velocidade máxima permitida de 90km, se os carros estiverem trafegando a 70 km o trânsito é considerado lento?
O projeto também não é claro com relação à velocidade do tráfego no corredor. O texto prevê apenas que precisamos pilotar com “velocidade compatível com a segurança dos pedestres e demais veículos”.
Na prática a regulamentação do corredor não vai nos livrar de sermos autuados no artigo 192 do CTB e também não vai trazer regras claras para o uso do corredor. O início de 2020 foi marcado por protestos de motociclistas que pilotam pelas rodovias de São Paulo como Castelo Branco, Bandeirantes, Régis Bittencourt e Raposo Tavares.
Os protestos foram organizados pelas redes sociais e o objetivo dos motociclistas era chamar a atenção para a alta quantidade de multas que estavam sendo aplicadas nessas rodovias. Em algumas rodovias os motociclistas deixam de pilotar no corredor quando percebem uma viatura da Polícia Rodoviária. Isso causa uma freada brusca e confusão entre os próprios motociclistas e os demais veículos.
Achei os protestos super válidos, mas queria ver por um dia só todos os motociclistas de São Paulo andando atrás dos carros, sem pegar o corredor. Veríamos o maior congestionamento da história da cidade. Infelizmente também iríamos comprovar que pilotar atrás dos carros é mais perigoso do que pelo corredor – em 2013 o Centro de Pesquisa e Educação de Segurança em Transportes da Universidade de Berkeley apresentou um estudo falando sobre isso.
Talvez, um dia de fila no trânsito assim poderia servir para abrir os olhos dos nossos governantes e, quem sabe, eles percebessem que uma questão tão importante do trânsito não pode ser tratada com uma regulamentação sem pé nem cabeça.
*Ciro Ralfe é motociclista, fundador e CEO do Motop, professor de pós graduação em experiência do usuário e especialista em marketing mobile.
**Este texto é de responsabilidade do autor e não reflete, necessariamente, a opinião da MOTOCICLISMO.
